NORMAS PARA CONCESSÃO DE PASSAGENS À DISCENTES DA UFRJ

RESOLUÇÃO CEG 09/92

 

O Conselho de Ensino de Graduação, no uso de suas atribuições, em sessão de 21 de outubro de 1992, resolve:

Art.1o. Poderão ser autorizados pedidos de passagens para alunos dos cursos de graduação da UFRJ, regularmente inscritos em disciplinas, nos seguintes casos:

I. apresentação de trabalhos em eventos no país tais como: congressos científicos, simpósios, workshops e exposições;

II. participação em cursos, congressos científicos, simpósios, workshops e exposições;

III. participação em encontros estudantis;

IV. atuação em eventos artísticos ou esportivos.

Parágrafo Único - Nos casos previstos nos itens I e IV a universidade poderá autorizar ajuda financeira para estadia e alimentação.

 Art.2o. Os pedidos de passagens deverão ser formalizados na unidade através de processos encaminhados à SR-1 com antecedência de, pelo menos, trinta dias da realização do evento.

 Art.3o Deverão constar, obrigatoriamente, dos processos para pedidos de passagens os seguintes documentos:

I. documento que comprove a existência do evento e a data de sua realização (convite, folder, carta de aceitação etc.);

II. "Nos casos de apresentação de trabalhos ou atuação discente em eventos científicos, artísticos ou desportivos, carta de aceitação ou convite e parecer do orientador justificando e explicitando a participação do(s) alunos(s) no evento. Nos casos de participação em cursos, congressos científicos, simpósios, workshops e comparecimento à exposições, sem apresentação de trabalhos, parece do Coordenador do Curso sobre o programa de atividades pretendido, explicitando a relevância desta participação para as atividades do curso. Este parecer deve estar referendado pela congregação ou conselho departamental da unidade.

III. declaração da Secretaria Acadêmica comprovando:

a) "regularidade da inscrição em disciplinas no período acadêmico do curso. (2)

b) coeficiente de rendimento igual ou maior que cinco.

ParágrafoÚnico. No caso do aluno não apresentar coeficiente de rendimento igual ou maior que cinco deverá constar do processo parecer do orientador ou do coordenador do curso justificando a excepcionalidade.

 Art.4o O aluno beneficiado com passagem deverá apresentar relatório circunstanciado à Divisão de Ensino da SR-1,acompanhado do comprovante de participação, no prazo de trinta dias após o evento.

Parágrafo Único. O aluno que não apresentar relatório não poderá ser beneficiado com qualquer tipo de bolsa ou auxílio oferecido pela UFRJ.

 Art.5o Os casos omissos e excepcionais deverão ser analisados pelo CEG.

 Art.6o A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Nova redação dada ao item II do art. 3o pela res. CEG 5/94

Nova redação dada a alínea a do item III do art.3 o pela res. CEG 5/94.

 

RESOLUÇÃO CEG 05/94

 

O Conselho de Ensino de graduação, na sessão de 23 de novembro de 1994, no uso de suas atribuições, resolve:

Aprovar as seguintes alterações na res. CEG 9/92:

 

Art.1o O item II do art.3o passa a vigorar com a seguinte redação:

"Nos casos de apresentação de trabalhos ou atuação discente em eventos científicos, artísticos ou desportivos, carta de aceitação ou convite e parecer do orientador justificando e explicitando a participação do(s) aluno(s) no evento.

Nos casos de participação em cursos, congressos científicos, simpósios, workshops e comparecimento a exposições, sem apresentação de trabalhos, parecer do Coordenador do Curso sobre o programa de atividades pretendido, explicitando a relevância desta participação para as atividades do curso. Este parecer deve estar referendado pela Congregação ou Conselho Departamental da unidade.

Nos casos de encontros estudantis, parecer do Centro Acadêmico apresentando o programa de atividades previsto para os participantes. Este parecer deverá ser referendado pela Congregação ou Conselho Departamental da Unidade".

 Art.2o A alínea a do item III do art.3o passa a vigorar com a seguinte redação:

" regularidade da inscrição em disciplinas no período acadêmico em curso".

 Art.3o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

(*) Altera res. CEG 9/92 (art.3o , item II e alínea a do item II)

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