(clique na imagem para acessar a página do PBP-MEC)
O Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal que concede auxílio financeiro a estudantes matriculados em cursos de graduação que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas.
O seu objetivo é minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação, é equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica atualmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado.
QUEM PODE SE INSCREVER?
Pelas regras estabelecidas pelo Ministério da Educação, somente poderão se inscrever os alunos regularmente matriculados em cursos com carga horária igual ou superior a 5h diárias e que tenham renda per capita de até um e meio salários mínimos. Veja AQUI os cursos contemplados na UFRJ, conforme cáluculo do MEC.
Além destes, os estudantes quilombolas e indígenas também poderão se inscrever, independentemente da carga horária e dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
1º passo - O estudante deve acessar a página eletrônica do PBP-MEC: http://permanencia.mec.gov.br e fazer seu cadastramento no Sistema de Gerenciamento de Bolsas (link "Sistema PBP"), preenchendo os dados do questionário do perfil socioeconômico e cultural na plataforma.
2º passo - Imprimir Termo de Compromisso, assinar e entregar junto com o formulário específico para avaliação socioeconômica (Clique AQUI para baixar o formulário). Este formulário deverá ser impresso e preenchido manualmente.
3º passo – Entregar o Termo de Compromisso assinado, o formulário socioeconômico preenchido e a cópia da documentação socioeconômica exigida pelo MEC e pela DAE em envelope lacrado e identificado com nome completo, DRE, curso, telefone e email. (Clique AQUI para verificar a documentação socioeconômica exigida).
LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Divisão de Apoio ao Estudante - DAE (Campus Fundão - Prédio da Reitoria - 8º andar - sala 809)
Horário: 9:30h às 16h30h
Os alunos de Xerém e Macaé deverão entregar documentação na Secretaria Acadêmica do seu Pólo/Campus.
ATENÇÃO
Estudantes que já recebam outras bolsas de assistência estudantil da UFRJ (Auxílio Manutenção-Benefício Moradia, Bolsa Auxílio, Bolsa Acesso e Permanência) não poderão acumular estas bolsas com o PBP-MEC. Uma vez se inscrevendo no PBP-MEC e sendo selecionados, serão excluídos dos demais programas.
Todas as informações sobre o PBP-MEC, os objetivos do Programa, os critérios e exigências de desempenho acadêmico, procedimentos para inscrições poderão ser esclarecidos no portal http://permanencia.mec.gov.br
Dúvidas específicas em relação aos procedimentos internos à UFRJ deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3938-1718.
DAE, 25/02/2016